TRF2 - 5006095-65.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:26
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 11:25
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
01/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
01/06/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
30/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5006095-65.2020.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: NILTON TORRES PINTOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada (evento 18.1), que deu provimento ao agravo de instrumento da parte contrária, para deferir o benefício da gratuidade de justiça.
O presente recurso foi sobrestado até o julgamento do Tema GR nº 13, conforme decisão do evento 64.1.
Ocorre que, conforme informado nos eventos 76 e 77, foi proferida sentença no feito originário, julgando improcedente o pedido, tendo o feito transitado em julgado em 05/02/2025, o que implica na perda de objeto do presente recurso especial.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRATOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "o trânsito em julgado da decisão que pôs fim ao processo em que proferida a decisão impugnada no agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do recurso especial contra ela interposto" (AgInt no AREsp 2005199/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) . 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 2087926 / RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
RAUL ARAÚJO, DJe 26/08/2022) Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 19:58
Prejudicado o Recurso Especial
-
05/02/2025 15:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50023604720204025101/RJ
-
05/11/2024 18:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50023604720204025101/RJ
-
15/03/2022 13:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/12/2021 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/12/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2021 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/12/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2021 16:42
Recurso Especial sobrestado
-
29/06/2021 18:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/06/2021 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/06/2021 16:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/04/2021 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/04/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/04/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/04/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/04/2021 15:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/03/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
17/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
22/02/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
22/02/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/02/2021 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/02/2021 19:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
28/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
17/12/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2020 09:32
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
17/12/2020 09:32
Juntada - Julgamento
-
16/12/2020 02:12
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
03/11/2020 22:45
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/10/2020 22:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
28/09/2020 08:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
28/09/2020 08:35
Juntado(a)
-
23/09/2020 15:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
23/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/09/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
14/09/2020 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/09/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2020 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2020 21:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
02/09/2020 19:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/09/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/09/2020 09:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
02/09/2020 09:55
Juntada - Julgamento
-
31/08/2020 20:35
Julgamento Provido - por unanimidade
-
04/08/2020 22:30
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 22:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2020 22:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 164
-
03/07/2020 17:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
03/07/2020 17:59
Juntado(a)
-
23/06/2020 12:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02
-
22/06/2020 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/06/2020 20:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
19/06/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/06/2020 13:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
18/06/2020 20:14
Juntada de Petição
-
14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/06/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2020 09:54
Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/06/2020 09:53
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/06/2020 14:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001948-95.2025.4.02.5116
Vanilda Ferreira Coutinho Franca
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001903-79.2024.4.02.5002
Marcio Ferreira Correia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2024 22:36
Processo nº 5019608-50.2025.4.02.5101
Virna Jansen da Silva Pereira
Uniao
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 18:51
Processo nº 5015979-85.2023.4.02.5118
Lidiomar Franca Estevao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/12/2023 17:18
Processo nº 5026003-58.2025.4.02.5101
Rodrigo Valle de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 15:15