29/07/2025 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 20:27

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/06/2025 11:27

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001197-87.2024.4.02.5005/ESRÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno solidariamente a parte ré a restituir à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de , com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ). Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 14:28

Juntada de Petição
12/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 07:01

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:03

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 06:59

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024 12:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 12:43

Determinada a citação
20/03/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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