04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 16:19

Despacho
02/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:03

Determinada a intimação
28/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042909-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA VALERIA JANEIROADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes; desbloqueie o cartão de crédito da autora e restabeleça o limite originalmente vigente, bem como reconfigure o parcelamento da fatura de outubro de 2024 nos moldes contratados com os descontos dos valores pagos; declarar inexistentes débitos nas faturas de dezembro de 2024 a abril de 2024; condenar a ré à restituição no valor de R$1.224,60, com correção monetária e juros legais desde 20/12/2024, a título de danos materiais e, por sim, condenar a ré ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir desta decisão, tudo conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Diante da presença do perigo de dano e da plausibilidade do direito invocado, defiro a tutela provisória para determinar que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda conste negativado na data da prolação desta sentença.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
01/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 13:02

Juntada de Petição
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 11:13

Juntada de Petição
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 18:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042909-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA VALERIA JANEIROADVOGADO(A): MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (OAB RJ095160) DESPACHO/DECISÃO Evento 8: Requer a autora a reconsideração da decisão proferida no evento 4, DESPADEC1.

Os pagamentos das parcelas de vencimento em 20/11/2024 e 20/12/2024 não constam nos autos.

Necessário oportunizar defesa a ré para manifestação sobre erros que lhe são imputados.

Desse modo, mantenho a decisão do evento 4, que indeferiu a tutela de urgência.

Prossiga-se no seu cumprimento, com a CITAÇÃO da parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:05

Despacho
20/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075106-05.2023.4.02.5101

Diana Simoes Amorim de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003804-76.2024.4.02.5004

Graciete Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5005741-30.2024.4.02.5002

Antonio Carlos Cassa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5001971-26.2024.4.02.5003

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marilza Duarte de Souza

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5002101-28.2025.4.02.5117

Maristela Gomes Ferreira

Uniao

Advogado: Fabiana Soares Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo