18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
10/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007815-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
08/09/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Determinada a intimação
05/09/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:37

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:15

Determinada a intimação
12/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007815-03.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação em réplica às contestações e demais documentos juntados nos eventos 8 e 13.

Prazo: 15 dias.

Após, venham conclusos.
15/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:13

Determinada a intimação
14/05/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição
10/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/12/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:23

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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