17/06/2025 19:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058405-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)ADVOGADO(A): NANCI GAMA (OAB SP097399) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

A forma de atualização dos honorários já foi explicitada no processo 5058405-32.2024.4.02.5101/RJ, evento 54, DESPADEC1 No caso em tela, o Embargante deseja seja explicitada também a base de cálculo dos honorários - declaro ser o valor atualizado da CDA NA DATA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PELA UNIÃO, nos percentuais da sentença: Condeno a União em honorários advocatícios em faixas, nos termos do comando do parágrafo 3o. art. 85 do CPC e que são fixados em seus menores percentuais, in casu, levando em conta os critérios de zelo, o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, a saber , com base no inciso II, em 8% e com base no inciso I, o em 10%. O que nos termos do campo dados da CDA EPROC em 11 de abril remontava a: 11/04/2025 10:42:55R$ 2.852.629,58 Portanto, DOU PROVIMENTO aos Embargos.

Apresente a embargante contrarrazões ao apelo da União e após subam, com as homenagens de estilo.
26/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:38

Decisão interlocutória
29/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:58

Decisão interlocutória
10/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/04/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 14:05

Decisão interlocutória
25/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50
24/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Decisão interlocutória
14/03/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5132441-79.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
27/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:54

Despacho
10/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 15:59

Despacho
22/11/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
11/10/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
11/10/2024 09:28

Decisão interlocutória
11/10/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 13:11

Despacho
11/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:58

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:39

Distribuído por dependência - Número: 51324417920234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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