20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043878-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:06

Decisão interlocutória
18/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043878-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO A se considerar que, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei nº 13.876/2019, somente uma perícia médica pode ser designada por processo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame técnico.

Cumprido, voltem-me os autos conclusos para marcação da perícia médica.
16/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:15

Determinada a intimação
16/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043878-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ELIZABETH OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:17

Despacho
25/03/2025 22:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:24

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 04:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 00:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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