31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147883-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147882-14.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR SANTOS MARIANO)
10/07/2025 09:55

Baixa Definitiva
09/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-93 processada no TRF2 com o no. 51478839620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-93 processada no TRF2 com o no. 51478821420254029666/TRF (ARTHUR SANTOS MARIANO)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001131-10.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALDIANE SANTOS DE SANTANA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: ARTHUR SANTOS MARIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:23

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-93
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001131-10.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: VALDIANE SANTOS DE SANTANA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: ARTHUR SANTOS MARIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
06/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-93
08/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 16:08

Transitado em Julgado
10/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
03/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR SANTOS MARIANO <br/> Data: 04/06/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
23/04/2024 16:25

Despacho
23/04/2024 07:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:18

Determinada a intimação
14/03/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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