23/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-86 processada no TRF2 com o no. 50144842920254029388/TRF (TELMA BARBOSA BISPO)
07/08/2025 13:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-86
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-86
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004293-62.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: TELMA BARBOSA BISPOADVOGADO(A): MARCELA CARVALHO DE PAULO DE ALCANTARA (OAB RJ159661)ADVOGADO(A): VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (OAB RJ150722) DESPACHO/DECISÃO 1-Os cálculos, apresentados no evento 63, CALCULO 1, mesmo após o corte se alçada, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Deste modo, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2-Havendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60(sessenta) dias. 3-Não havendo a renuncia, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de Precatório, no valor integral. 4-Após, dê-se vista às partes.
12/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:52

Determinada a intimação
12/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004293-62.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: TELMA BARBOSA BISPOADVOGADO(A): MARCELA CARVALHO DE PAULO DE ALCANTARA (OAB RJ159661)ADVOGADO(A): VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (OAB RJ150722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 61 - 20/05/2025 - Despacho
26/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:49

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
20/05/2025 17:08

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
20/05/2025 17:08

Despacho
20/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição
01/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 14:41

Determinada a intimação
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 15:16

Determinada a intimação
27/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 19:10

Juntada de Petição
06/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 10:50

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
03/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:03

Determinada a intimação
01/10/2024 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:38

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento
01/09/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 09:13

Conclusos para julgamento
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 08:42

Juntada de Petição
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2024 19:45

Determinada a intimação
28/07/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 19:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
07/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/06/2024 15:32

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:07

Alterado o assunto processual
20/05/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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