17/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
17/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001453-40.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MARLUCIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Dispositivo Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 15:43

Juntada de Petição
15/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001453-40.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: MARLUCIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista incompetência do Juizado Especial Federal decretada de ofício pela 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, proceda-se a alteração de classe, para constar o rito como ordinário.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me.
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:37

Despacho
31/07/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
31/07/2025 08:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
31/07/2025 08:47

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001453-40.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: MARLUCIA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO.

RETORNO DOS AUTOS À VARA FEDERAL DE ORIGEM.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal para conhecer e julgar o feito com determinação do retorno dos autos ao juízo de origem (2ª Vara Federal de Nova Iguaçu), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.

Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 144
27/06/2025 14:41

Retirado de pauta
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001453-40.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: MARLUCIA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 90
06/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:31

Determinada a intimação
07/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/03/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
28/03/2025 13:44

Juntada de Petição
21/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição
12/02/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 08:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 18:43

Juntada de Petição
04/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
03/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição
20/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
15/08/2024 08:25

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
11/06/2024 15:45

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 11:06

Juntada de Petição
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição
19/04/2024 12:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/04/2024 12:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/04/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARLUCIA PEREIRA DA SILVA Data: 24/04/2024 às 11:00. Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). Perito: ALEXANDRE MUNIZ DA
11/04/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição
26/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/03/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 13:39

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Decisão interlocutória
22/02/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023 11:21

Juntada de Petição
02/09/2023 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/08/2023 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:08

Determinada a citação
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 13:16

Juntada de Petição
27/03/2023 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 08:02

Decisão interlocutória
23/02/2023 21:00

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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