09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:05

Despacho
05/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição
21/08/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079977720254020000/TRF2
07/08/2025 02:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107752020254020000/TRF2
04/08/2025 08:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50107752020254020000/TRF2
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001391-11.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLEUMIR GUIMARAES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): EDHEMAR NETTO JUNIOR (OAB RJ199967) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticiona no evento 24, EMENDAINIC1 informando que o leilão foi marcado para o dia 20/08/2025 e 25/08/2025. Decido. Analisando o curso do Agravo de Instrumento Nº 5007997-77.2025.4.02.0000/RJ interposto contra a decisão que indeferiu a gratuidade e determinou o recolhimento das custas, sob pena de extinção, observo que a ele foi atribuído eficácia suspensiva.

Vejamos: (...) O pedido de efeito suspensivo, no caso, consiste na suspensão dos efeitos da decisão (evento 10 do processo principal) por meio da qual, em ação de procedimento comum, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que as informações juntadas aos autos mostram que a renda bruta da parte requerente é superior ao limite de isenção do IRPF, intimando-a para recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Merece ser atribuída a eficácia suspensiva ao presente agravo de instrumento ante a aparente plausibilidade jurídica de seus arrazoados, notadamente pela iminência de extinção do subjacente processo.

Com efeito, constata-se, em uma análise perfunctória, própria do atual momento do presente recurso, que, muito embora o agravante, aparentemente, demonstre possuir condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de seus familiares, fato é que, ao requerer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça na inicial dos autos do processo principal, juntou, no mesmo instrumento de mandato, “Declaração de Hipossuficiência” (evento 1 - PROC2 daqueles autos).

Assim, atribuo eficácia suspensiva ao presente recurso, na forma do art. 1.019, I, 1ª parte, c/c o parágrafo único, do art. 995, ambos do CPC, até a apreciação do mérito deste agravo de instrumento. (...) Considerando tal informação e a notícia de que o leilão foi marcado para os dias 20/08/2025 e 25/08/2025. Decido. Narra a parte autora que financiou imóvel através do contrato de financiamento imobiliário n.º 844440657823 mas foi surpreendido, mesmo em fase de negociação da dívida, com o início da execução extrajudicial da dívida que culminou com a consolidação da propriedade pela CEF sem qualquer notificação pessoal válida. Pois bem. Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

Observe-se que os requisitos de probabilidade e de perigo devem estar simultaneamente presentes para a sua concessão.

Como se observa das novas informações trazidas pela autora, a CEF consolidou a propriedade do imóvel em 13/05/2025, ou seja, posteriormente ao ajuizamento desta ação em 15/04/2025.

Bem assim, é possível observar da matrícula que os resultados das diligências de notificação foram negativos. Não obstante isso, ao contrário do que pretende a parte autora, o fato de as diligências retornarem negativas não significa dizer que não foram realizadas adequadamente.

O que se verifica é que após todas as tentativas de notificação, inclusive com a publicação de edital, a parte autora não foi encontrada e não purgou a mora de dívida já reconhecida. O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se o julgamento do AI interposto no TRF.

P.

I.
10/07/2025 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 09:05

Juntada de Petição
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001391-11.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLEUMIR GUIMARAES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): EDHEMAR NETTO JUNIOR (OAB RJ199967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLEUMIR GUIMARAES FERREIRA JUNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, revisão contratual.

Aguarde-se o julgamento do AI interposto no TRF.
18/06/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:58

Despacho
18/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50079977720254020000/TRF2 referente ao evento 9
17/06/2025 21:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079977720254020000/TRF2
17/06/2025 10:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50079977720254020000/TRF2
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001391-11.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLEUMIR GUIMARAES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): EDHEMAR NETTO JUNIOR (OAB RJ199967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLEUMIR GUIMARAES FERREIRA JUNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, revisão contratual.

Requer a parte autora gratuidade de justiça.

No caso em tela, as informações juntadas aos autos mostram que a renda bruta da parte requerente (evento 8, CHEQ3) é superior ao limite de isenção do IRPF, o que claramente exprime a capacidade econômica necessária para pagar as custas e honorários advocatícios.

Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Promova a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:38

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:29

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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