14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002372-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR BARROSO JUNIORADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório (evento 46, CALC2).

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075226-82.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: CLAUDIA MUNIZ DA ROCHA PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - ausência de comprovação efetiva de contato permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas - perícia inconsistente - recurso da ré conhecido e provido - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, para reformar a sentença de origem e julgar improcedentes os pleitos autorais.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 10:56

Juntada de Petição
26/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 15:04

Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF
25/07/2022 17:55

Decisão interlocutória
17/03/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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