25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037203-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCO ANTONIO RAMOS NASCIMENTOADVOGADO(A): OTACÍLIO JOSÉ COELHO COLLI (OAB ES026825) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Ademais, invertam-se os polos da lide. 2) Intime-se a parte-Executada, pelo seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 107,98), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pelo Exequente (evento 48), já acrescida das custas processuais, atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC.

Ressalte-se que o pagamento poderá ser efetivado por meio de GRU a ser expedida diretamente no site da Advocacia-Geral da União, conforme diretrizes do evento 48.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente.

Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC). 3) Ao término do último prazo (conferido à impugnação), quedando-se inerte o Executado, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos remanescentes do evento 48.
21/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:32

Determinada a intimação
21/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 21/08/2025 14:33:56)
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:31

Determinada a intimação
25/07/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
25/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171541120244020000/TRF2
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037203-08.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCO ANTONIO RAMOS NASCIMENTOADVOGADO(A): OTACÍLIO JOSÉ COELHO COLLI (OAB ES026825)SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro o art. 485, VI, do NCPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:22

Determinada a intimação
10/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 21:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171541120244020000/TRF2
09/12/2024 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50171541120244020000/TRF2
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 26/11/2024 Número de referência: 1256838
21/11/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:31

Determinada a intimação
14/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:14

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
14/11/2024 17:10

Despacho
12/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 22:58

Distribuído por dependência - Número: 50204487920194025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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