16/07/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002567-04.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: GUILHERME DOS SANTOS BERNARDOADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e resolvo o mérito do processo para DECLARAR a nulidade das Certidões de Dívida Ativa e, por consequência, EXTINGUIR a execução fiscal nº 5002112-15.2019.4.02.5102.

Condeno o Conselho exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida cobrada, nos termos do disposto no §3º, do artigo 85, do CPC.

P.I.

Sem reexame necessário, por força do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal conexa.
26/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:08

Despacho
04/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 19:52

Juntada de Petição
16/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 15:20

Despacho
19/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 12:48

Decisão interlocutória
29/02/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:08

Distribuído por dependência - Número: 50021121520194025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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