TRF2 - 5002440-17.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 13:07
Baixa Definitiva
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28/02/2023 13:07
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/12/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2022 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 16:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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24/10/2022 13:32
Juntada de Petição
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14/10/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/10/2022 13:52
Juntada de Petição
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07/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
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07/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
07/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 09 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Agravo de Instrumento Nº 5002440-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ADVOGADO: AMANDA ALVES RIZZATTI (OAB SC030035) ADVOGADO: ANIKE WRONSKI DAMIANI (OAB SC059371) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/10/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022
-
06/10/2022 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2022 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
23/09/2022 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/07/2022 14:34
Retirado de pauta
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20/06/2022 18:23
Juntada de Petição
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15/06/2022 13:03
Juntada de Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
15/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002440-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ADVOGADO: AMANDA ALVES RIZZATTI (OAB SC030035) ADVOGADO: ANIKE WRONSKI DAMIANI (OAB SC059371) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
13/06/2022 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
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13/06/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
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09/06/2022 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/05/2022 13:43
Juntada de Petição
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28/04/2022 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/04/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/04/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/03/2022 14:51
Determinada a intimação
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03/03/2022 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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03/03/2022 19:10
Juntada de Certidão
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03/03/2022 14:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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03/03/2022 14:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38, 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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