14/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009852-21.2019.4.02.5103/RJRÉU: JOSE FERNANDO XAVIERADVOGADO(A): FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB RJ234383)RÉU: R.

F.

CARDOZO & XAVIER LTDAADVOGADO(A): FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB RJ234383)SENTENÇADo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RF CARDOZO & XAVIER LTDA EPP (evento 142) E DOU-LHES PROVIMENTO para modificar o dispositivo da sentença embargada nos seguintes termos: ?Do exposto, julgo procedente o pedido da autora para declarar o esbulho possessório perpetrado pela ré, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; Considerando a presença dos pressupostos necessários ao seu deferimento, já que, além de reconhecido o direito alegado, a urgência é inerente ao próprio interesse público envolvido, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel, nos termos do artigo 562 do CPC, na parte em que avançada a faixa de domínio. A autora deverá efetuar a demolição somente da parte do imóvel que avança sobre a faixa de domínio, conforme especificado no laudo pericial (evento 113) no prazo de 60 dias contados da intimação. Custas pela parte ré. Honorários periciais pela ré, já recolhidos (evento 99).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à autora, em seu patamar mínimo (CPC, art. 85, § 2º).? CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO DNIT (EVENTO 143) E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Devolvo à parte o prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC.

Intime-se.
03/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009852-21.2019.4.02.5103/RJ RÉU: JOSE FERNANDO XAVIERADVOGADO(A): FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB RJ234383)RÉU: R.

F.

CARDOZO & XAVIER LTDAADVOGADO(A): FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB RJ234383) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para manifestar-se nos termos do art. 1023, §2º, CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, venham-me conclusos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:53

Juntada de Petição
28/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009852-21.2019.4.02.5103/RJRÉU: JOSE FERNANDO XAVIERADVOGADO(A): FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB RJ234383)RÉU: R.

F.

CARDOZO & XAVIER LTDAADVOGADO(A): FRANKLIM DA SILVA FERNANDES JUNIOR (OAB RJ234383)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido da autora para declarar o esbulho possessório perpetrado pela ré, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; Considerando a presença dos pressupostos necessários ao seu deferimento, já que, além de reconhecido o direito alegado, a urgência é inerente ao próprio interesse público envolvido, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel, nos termos do artigo 562 do CPC, na parte em que avançada a faixa de domínio.

A autora deverá efetuar a demolição somente da parte do imóvel que avança sobre a faixa de domínio, conforme especificado no laudo pericial (evento 113) no prazo de 60 dias contados da intimação. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à autora, em seu patamar mínimo (CPC, art. 85, § 2º), e ao ressarcimento dos honorários periciais.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Não sendo interposto recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado com posterior baixa e arquivamento dos autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/09/2024 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
17/09/2024 05:41

Expedição de ofício
16/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:08

Expedição de ofício
10/09/2024 18:57

Decisão interlocutória
09/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:29

Juntada de Petição
12/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:53

Decisão interlocutória
09/07/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:54

Juntada de Petição
08/07/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/07/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
06/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/05/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:44

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/03/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
13/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:37

Decisão interlocutória
13/03/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 14:35

Juntada de Petição
04/03/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:16

Decisão interlocutória
08/02/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
09/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
20/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/09/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
13/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:10

Decisão interlocutória
14/03/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 19:32

Determinada a intimação
18/08/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 23:27

Juntada de Petição
28/06/2022 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
30/05/2022 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
19/05/2022 12:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/04/2022 12:13

Expedição de Mandado
09/03/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:09

Decisão interlocutória
13/01/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 16:12

Juntada de Petição
31/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2021 16:18

Juntada de Petição
31/08/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2021 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:53

Determinada a intimação
27/08/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2021 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 22:38

Juntada de Petição
17/05/2021 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/05/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/05/2021 19:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/03/2021 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076285920204020000/TRF2
27/11/2020 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076285920204020000/TRF2
14/08/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
08/07/2020 15:47

Expedição de Mandado
08/07/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 06:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2020 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076285920204020000/TRF2
26/06/2020 17:49

Juntada de Petição
26/06/2020 16:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076285920204020000/TRF2
23/05/2020 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/04/2020 10:47

Expedição de Mandado
27/04/2020 10:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/04/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2020 16:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
17/04/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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