TRF2 - 5002056-09.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002056-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: EDMAR JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 17/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 77 - 17/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 76 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 73 - 01/07/2025 - Determinada a intimação -
01/08/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2025 10:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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01/07/2025 16:48
Determinada a intimação
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01/07/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 14:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJVRE05
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01/07/2025 12:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002056-09.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRENTE: EDMAR JOSE DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
REVISÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
SENTENÇA PROCEDENTE.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO PODE SER INFERIOR AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E provido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o INSS a calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente, com aplicação do coeficiente cálculo de 91% do salário de benefício, com todos os reflexos decorrentes, além de pagar a diferença das parcelas resultante da nova RMI.
Juros e correção na forma do Manual de Cálculos do CJF.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Julgado procedente o pedido - por maioria
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 108
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28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/02/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:33
Conhecido o recurso e provido
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06/02/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/01/2025 20:21
Juntada de Petição
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:34
Conhecido o recurso e provido
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29/11/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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28/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2024 17:55:59)
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29/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/10/2024 22:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 15:53
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2024 23:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 15:17
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2024 12:32
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/01/2024 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJVRE05F)
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19/01/2024 18:51
Alterado o assunto processual
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18/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 14:25
Determinada a intimação
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18/01/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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