TRF2 - 5002601-94.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002601-94.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): ERICA MOTTA DA COSTA (OAB RJ183000)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA (OAB RJ258633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 11/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
14/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
14/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002601-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): ERICA MOTTA DA COSTA (OAB RJ183000)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA (OAB RJ258633) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por JOSE CARLOS FERREIRA DE AGUIAR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo de períodos laborados em atividades especiais, indeferido por falta de tempo de contribuição.
Consta dos autos cópia integral do processo administrativo em eventoPROCADM17 II - De início, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC e a prioridade na tramitação do feito.
Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições. II - Cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do CPC).
No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito.
IV- Juntada a contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.
V - Tudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença. -
27/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 13:38
Determinada a citação
-
07/04/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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