15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:25

Despacho
11/09/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:30

Juntada de Petição
29/08/2025 01:54

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
14/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 18:06

Juntada de Petição
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001459-94.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIS CARLOS GOULARTADVOGADO(A): MATHEUS SILVA PEDROZA (OAB RJ216190)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". 2 - Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Despacho
16/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001459-94.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYRÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 01/04/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:24

Determinada a intimação
14/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2025 12:05

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:34

Despacho
11/03/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001016-98.2025.4.02.5119

Luiza Santos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Eduardo Damiao dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075325-81.2024.4.02.5101

Sidney Magi Fonseca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002772-21.2024.4.02.5106

Gil Carlos Felix Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 5000988-66.2025.4.02.5108

Tomas Alfredo Artagaveytia Reyes

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000988-66.2025.4.02.5108

Tomas Alfredo Artagaveytia Reyes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 09:15

Exibir Processo