TRF2 - 5025104-60.2025.4.02.5101

1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS DE SOUZA FRADIQUE

CPF *53.***.*43-80

Advogados

ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS

OAB: 221822/RJ

CPF *14.***.*57-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2025 12:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)

  • 28/08/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 22

  • 10/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025104-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA FRADIQUEADVOGADO(A): ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (OAB RJ221822) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

    O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

    Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

    No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

    Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na ESPECIALIDADE MÉDICA de PSIQUIATRIA, ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA MÉDICA.  Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 25 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02. de 16 de dezembro de 2024.

    Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

    Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

    Na ausência de justificativa, certifique a Central de Perícias e retornem os autos a este Juízo.

    Prazo para a entrega do laudo: 15 (quinze) dias a contar da data da perícia.

    Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico",  fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

    Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente.

    Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

    Perito(a) responder aos seguintes dados/informações e quesitos: A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.Caso não seja possível determinar a data do início da incapacidade, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer, com exatidão, que em 09/12/2024 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa?Em caso negativo, é possível precisar uma data para essa incapacidade? Fundamente.Na hipótese de ter sido possível precisar a data da incapacidade, em um dos três quesitos anteriores, aponte os documentos e/ou fatores diagnósticos que o levaram a concluir que o(a) autor(a) encontrava-se incapaz para o trabalho.Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.Caso seja constatada a incapacidade do autor para o trabalho, é possível dizer por quanto tempo esta perdurará?Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade laborativa? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?O(a) periciando(a) está acometido(a) de:  tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) ou abdome agudo cirúrgico?A incapacidade do(a) autor(a) é decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa?O(a) periciado(a) se enquadra em alguma das hipóteses abaixo descritas? 1 - Cegueira total; 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; 8 - Doença que exija permanência contínua no leito; 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

    No retorno do laudo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de laudo que ateste a incapacidade, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

    Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

    Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 02/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS DE SOUZA FRADIQUE <br/> Data: 20/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRU

  • 02/06/2025 14:12

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)

  • 02/06/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:34

    Despacho

  • 02/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 10:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 10:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 16:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/05/2025 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 11:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2025 22:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/03/2025 19:53

    Juntado(a)

  • 20/03/2025 19:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2025 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5051990-96.2025.4.02.5101

Marluce Alves Braga Peixoto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5006030-38.2021.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Ana Luiza Nunes Araujo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002039-18.2025.4.02.5107

Marcelo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5003774-81.2025.4.02.0000

Sarah Filgueiras Lacerda Dias

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5009612-68.2024.4.02.5002

Franciele Souza Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 13:28

Exibir Processo