11/09/2025 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 16:14

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/09/2025 14:00

Despacho
03/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 12:02

Determinada a intimação
12/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:34

Determinada a intimação
27/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050585-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GIVANILDO BARBOSA DA CRUZADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas "ADICIONAL INTERVALO" e "ADICIONAL INTERVALO (32,5%)", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 23/05/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
28/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
26/05/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:30

Determinada a citação
23/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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