14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:32

Despacho
04/09/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
05/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012807-97.2021.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSREQUERENTE: REJANE MARIA DE CARVALHOADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 18/07/2025 - COMUNICAÇÕES
30/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012807-97.2021.4.02.5121/RJAUTOR: REJANE MARIA DE CARVALHOADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, desde a data da citação do INSS.

Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:39

Determinada a intimação
05/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
13/03/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
06/03/2024 13:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/01/2024 09:43

Juntada de Petição
31/08/2023 11:54

Juntada de Petição
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:58

Determinada a intimação
01/06/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/03/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:11

Determinada a intimação
08/02/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/08/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
19/08/2022 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2022 17:37

Despacho
03/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2021 19:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/11/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/10/2021 14:20

Juntada de Petição
02/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/09/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REJANE MARIA DE CARVALHO <br/> Data: 20/10/2021 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: PATRICI
22/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2021 11:23

Determinada a citação
21/09/2021 22:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/09/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2021 16:37

Determinada a intimação
06/09/2021 10:33

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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