16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 16:24

Determinada a intimação
15/09/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-46.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DILCINEIA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ171102)ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931)SENTENÇAAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos do INSS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima. ACOLHO os Embargos de Declaração da parte autora ( evento 24, EMBDECL1), para que sejam retificados os equívocos constante no dispositivo, o qual deve ser reescrito, passando a apresentar as seguintes redações: "DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) RECONHECER, para fins de carência, as competências 01/2017 e 01/2022, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; b) IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora desde a data da reafirmação da DER em 02/06/2024, conforme tese firmada em sede de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 995). Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da EAD-J (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. "
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 17:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002386-46.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: DILCINEIA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ171102)ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Findo o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
26/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 14:05

Determinada a intimação
26/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/03/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 09:54

Juntada de Petição
23/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:31

Despacho
19/11/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 06:54

Juntada de Petição
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:45

Determinada a citação
16/05/2024 02:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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