13/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:54

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5057459-60.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE AGUIARADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §1º, do CPC, sob a condição suspensiva do artigo 98, §3º, do CPC.
26/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:21

Juntada de Petição
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/12/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:15

Determinada a intimação
29/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:10

Determinada a intimação
01/10/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:43

Determinada a intimação
26/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 00:10

Juntada de Petição
26/09/2024 00:02

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:05

Determinada a intimação
06/09/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:38

Determinada a intimação
05/08/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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