11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 09:52

Juntada de Petição
04/09/2025 23:20

Juntada de Petição
04/09/2025 23:20

Juntada de Petição
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 01:12

Determinada a intimação
28/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJNIG02F -> RJNIG02
27/08/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
27/08/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/07/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006773-37.2024.4.02.5110/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: ELIZIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006773-37.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ELIZIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO (OAB RJ241948) PROCESSUAL CIVIL. PASEP.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA EM FACE DO BANCO DO BRASIL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO DISCUTE OS ÍNDICES estipulados pelo Conselho Gestor do Fundo E NÃO ALEGA FALTA DE REPASSES DA UNIÃO.

CAUSA DE PEDIR LIMITADA A SUPOSTO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO GESTOR, FATO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL.

TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da parte Ré, mantendo a sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da UNIÃO e extinguiu o processo sem exame do mérito por incompetência da Justiça Federal.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/11/2024 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 15:28

Juntada de Petição
22/10/2024 15:28

Juntada de Petição
17/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 13:44

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 10:52

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 15:18

Juntada de Petição
23/07/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/07/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 17:55

Juntada de Petição
17/07/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:19

Decisão interlocutória
21/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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