13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 22:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 17:51

Determinada a intimação
01/08/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:52

Juntada de Petição
29/07/2025 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO02
29/07/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Negado seguimento a Recurso
24/06/2025 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007527-69.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: HEITOR DE OLIVEIRA PERES (AUTOR)ADVOGADO(A): CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (OAB RJ099058) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
20/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 12:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
16/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5007527-69.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: HEITOR DE OLIVEIRA PERES (AUTOR)ADVOGADO(A): CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (OAB RJ099058) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - REANÁLISE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS - Afetação do tema 1.233 pelo stj - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA que não se aplica aos juizados especiais federais - EMBARGOs CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo COLEGIO PEDRO II.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/03/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
16/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 13:40

Determinada a intimação
13/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:54

Despacho
24/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:13

Determinada a citação
03/02/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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