14/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025923-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: LINDAURA MEDEIROS COELHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 18:20

Determinada a intimação
18/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/02/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:26

Determinada a intimação
04/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 11:29

Intimado em Secretaria
28/01/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:07

Determinada a intimação
08/11/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:31

Determinada a intimação
02/10/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2024 11:48

Determinada a intimação
10/08/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 15:14

Juntada de Petição
17/06/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:11

Determinada a intimação
17/06/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 11:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 11:37

Determinada a citação
22/04/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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