TRF2 - 5005366-60.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/09/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-60.2024.4.02.5121/RJAUTOR: KEZIA AMARAL OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO (OAB RJ166701)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 73, PROACORDO1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.
Fica o Instituto Nacional do Seguro Social ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação do benefício da parte autora.
Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, para fins de pagamento dos atrasados (no valor informado no acordo), intimando-se as partes da referida expedição, a partir de quando considero a obrigação cumprida.
Deverá o Instituto Nacional do Seguro Social ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12 da Lei nº 10.259/01.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. -
15/09/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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15/09/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/09/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 08:46
Homologada a Transação
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11/09/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/07/2025 18:08
Determinada a intimação
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28/07/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-60.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: KEZIA AMARAL OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO (OAB RJ166701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.
Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 12:29
Determinada a intimação
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11/07/2025 18:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 15:30
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005366-60.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: KEZIA AMARAL OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO (OAB RJ166701) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.
A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. -
27/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 13:51
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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25/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 17:02
Determinada a intimação
-
25/03/2025 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 20:18
Determinada a intimação
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14/02/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 16:14
Determinada a intimação
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31/01/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/01/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/12/2024 13:53
Determinada a intimação
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02/12/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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21/10/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/10/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
21/10/2024 16:29
Determinada a intimação
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21/10/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEZIA AMARAL OLIVEIRA <br/> Data: 28/11/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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21/10/2024 13:13
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2024 13:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 13:48
Juntada de Petição
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/09/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2024 12:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/09/2024 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 16:49
Determinada a citação
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06/09/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEZIA AMARAL OLIVEIRA <br/> Data: 13/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO SALLES
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 10:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 23:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2024 12:16
Determinada a intimação
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03/07/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00