06/07/2025 09:19

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJANG01
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000263-05.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: SHIRLEI MARTINS BONFIM BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA parte RÉ CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, julgando IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2025 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
22/04/2024 10:34

Juntada de Petição
16/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 15:44

Determinada a intimação
04/03/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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