08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 14:26

Expedição de ofício
26/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:08

Despacho
14/08/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:18

Juntado(a)
14/08/2025 21:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIT07
23/06/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 13:16

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002519-77.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VILMA MEDINA LABES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR (OAB RJ196641)ADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB RJ066750) RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - "GOLPE da troca do cartão" – FRAUDE PERPETRADA no interior da agência bancária, na qual criminoso, passando-se por FUNCIONÁRIO da ré, a pretexto de auxiliar na operação de caixa eletrônico, procede à troca do cartão bancário - modalidade criminosa de amplo conhecimento da ré, adotada principalmente em desfavor de pessoas vulneráveis – dever de garantir a segurança dos serviços e dos locais de atendimento - caso concreto em que a elevada concentração de gastos em UM dia, com o esgotamento ou quase esgotamento do saldo bancário, tem nítido perfil de fraude – responsabilidade da ré pelos danos materiais experimentados – dano moral não configurado - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E parcialmente PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem, a fim de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais no montante de e R$ 11.984,40, atualizados monetariamente desde a data das operações e acrescidos de juros moratórios desde a citação, com índices nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 21:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
14/04/2025 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 18:07

Juntada de Petição
28/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição
18/02/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
01/02/2025 09:57

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
03/10/2024 00:17

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:24

Juntada de Petição
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
08/12/2023 10:52

Juntada de Petição
28/08/2023 13:32

Conclusos para julgamento
02/08/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 22:50

Juntada de Petição
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição
27/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2023 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 21:43

Determinada a citação
21/04/2023 21:31

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 12:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
23/03/2023 12:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 22/03/2023 15:30. Refer. Evento 17
22/03/2023 14:08

Juntada de Petição
23/02/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2023 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2023 16:21

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 22/03/2023 15:30
09/02/2023 16:20

Despacho
07/02/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 10:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
02/02/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 12:50

Determinada a intimação
10/01/2023 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/01/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2022 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJNITJE02F)
10/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 15:32

Determinada a intimação
03/10/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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