29/07/2025 04:31

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:20

Despacho
09/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO10
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086693-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: WASHINGTON DA CRUZ OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA MADEIRA (OAB RJ183546) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VERBA RElativa à promoção ocorrida em 2014 - ação ajuizada em 2024 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL caracterizada - ENUNCIADO Nº 126/TRRJ - RECURSO CONHECIDO E provido - SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele DAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para reformar a sentença de procedência proferida pelo juízo de origem, pronunciando a prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação da União ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:38

Despacho
09/04/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:16

Determinada a intimação
07/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO - EXCLUÍDA
27/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:20

Despacho
26/11/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:21

Despacho
28/10/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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