09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002433-44.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: THIAGO DA SILVA AMARALADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-30
31/07/2025 18:31

Juntada de Petição
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002433-44.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: THIAGO DA SILVA AMARALADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 43).

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento.

Caso contrário, deverá o executado, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos JEFs do RJ. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por quinze dias para manifestação, sob pena de preclusão. Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
06/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:27

Decisão interlocutória
05/06/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição
29/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
29/04/2025 11:22

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/01/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 08:40

Decisão interlocutória
28/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/11/2024 11:24

Juntada de Petição
01/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:41

Determinada a intimação
12/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 11:27

Juntada de Petição
18/06/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:27

Determinada a citação
17/06/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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