TRF2 - 5013430-94.2025.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 19:17
Baixa Definitiva
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30/05/2025 19:16
Transitado em Julgado
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013430-94.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: TECHNOBRAS BRAZILIAN TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDAADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO: Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), extinguindo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.
P.R.I. ? -
28/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:44
Denegada a Segurança
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19/05/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT06S)
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16/05/2025 15:43
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 14:29
Juntada de Petição
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16/05/2025 14:10
Declarada incompetência
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16/05/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013430-94.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: TECHNOBRAS BRAZILIAN TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDAADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 500,00, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.
Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 -
15/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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15/05/2025 16:22
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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