25/06/2025 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031946-90.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 59, RECLNO1] e pela Associação Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas [evento 64, OUT1] em face da sentença [evento 52, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a referida associação, em caráter solidário ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIВ. СЕВАР-*80.***.*02-70", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que os réus restituíssem à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
11/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:45

Determinada a intimação
10/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
09/06/2025 23:24

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031946-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 20/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
27/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:52

Determinada a intimação
20/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2025 16:55

Determinada a intimação
09/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:38

Determinada a intimação
25/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:47

Juntada de Petição
16/01/2025 10:47

Juntada de Petição
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
09/09/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:03

Determinada a intimação
06/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:22

Determinada a intimação
29/08/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:18

Juntado(a)
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 21:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 04:55

Determinada a intimação
02/07/2024 04:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 04:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 05:57

Determinada a intimação
20/06/2024 04:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:19

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:14

Determinada a intimação
05/06/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:19

Determinada a intimação
16/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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