TRF2 - 5008253-26.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 22:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130697-60.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SEBASTIAO DA SILVA)
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008253-26.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): Michelle Peixoto do Nascimento (OAB RJ130521) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
28/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:44
Baixa Definitiva
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28/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-56 processada no TRF2 com o no. 51306976020254029666/TRF (Michelle Peixoto do Nascimento)
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28/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-56 processada no TRF2 com o no. 51306976020254029666/TRF (PAULO SEBASTIAO DA SILVA)
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22/05/2025 19:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-56
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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11/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 20:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-56
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09/04/2025 10:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 13:22:13)
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09/04/2025 10:15
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:07
Determinada a intimação
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26/02/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/02/2025 13:26
Transitado em Julgado
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14/02/2025 04:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/01/2025 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/01/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/01/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/01/2025 15:41
Homologada a Transação
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20/01/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/01/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/01/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2025 15:24
Determinada a intimação
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13/01/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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19/12/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/12/2024 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 08:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 08:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/12/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SEBASTIAO DA SILVA <br/> Data: 16/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
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10/10/2024 08:20
Juntada de Certidão
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01/10/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 12
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 12
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06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SEBASTIAO DA SILVA <br/> Data: 31/10/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
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06/09/2024 16:53
Juntada de Certidão
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06/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:29
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:58
Determinada a intimação
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30/08/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 00:11
Juntada de Certidão
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29/08/2024 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2024 17:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/08/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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