25/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001856-42.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR – ACESU contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5093494-19.2024.4.02.5101 (evento 3), pelo Exmo.

Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, Titular da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de "determinar que a Receita Federal do Brasil encaminhe imediatamente seus débitos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para fins de inscrição em dívida ativa com data retroativa, viabilizando sua adesão à transação prevista no Edital PGDAU n.º 6/2024".

Ocorre que, no evento 16, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, denegando a segurança.

A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publiquem.

Intimem.

Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.
26/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
25/05/2025 13:46

Prejudicado o recurso
15/05/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50934941920244025101/RJ
29/04/2025 10:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
28/04/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 17:11

Juntada de Petição
18/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
17/02/2025 18:48

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 21:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003230-59.2025.4.02.5120

Renata Ovidio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076743-88.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Pedro Paulo Porto

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 5003571-34.2024.4.02.5116

Esmeralina Luciano Rabelo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5003571-34.2024.4.02.5116

Esmeralina Luciano Rabelo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Abrahao Agostinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 07:10

Exibir Processo

Processo nº 5001715-20.2024.4.02.5121

Marcelo da Silva Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo