TRF2 - 5003571-34.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 07:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2025 13:54
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 22:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
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30/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 16:05
Despacho
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29/07/2025 16:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2
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25/07/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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24/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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02/07/2025 14:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003571-34.2024.4.02.5116/RJAUTOR: ESMERALINA LUCIANO RABELOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALVARENGA (OAB RJ196584)ADVOGADO(A): ABRAHAO AGOSTINHO (OAB RJ027703)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487 do CPC. Sem custas, em vista da gratuidade de Justiça deferida, anteriormente.
Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, em conformidade com o previsto, no artigo 98, § 3º do CPC.
Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:45
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2025 18:20
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 18:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084671120254020000/TRF2
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25/06/2025 10:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50084671120254020000/TRF2
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003571-34.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ESMERALINA LUCIANO RABELOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALVARENGA (OAB RJ196584)ADVOGADO(A): ABRAHAO AGOSTINHO (OAB RJ027703) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por ESMERALINA LUCIANO RABELO em face da CEF objetivando, em síntese, revisão contratual.
Passo assim a sanear o feito.
As partes são legítimas e bem representadas.
Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.
Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Sobre os fatos controvertidos, tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos.
Venham conclusos para sentença. -
28/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:59
Decisão interlocutória
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28/05/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 11:01
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/05/2025 13:32
Juntada de Petição
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12/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:04
Despacho
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09/05/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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08/05/2025 14:50
Despacho
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07/05/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 09:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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07/05/2025 09:15
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 16:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/03/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111
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18/03/2025 13:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/02/2025 10:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 12:19
Juntada de Petição
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16/01/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/01/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2024 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/11/2024 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
18/10/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 13:05
Despacho
-
16/09/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/09/2024 10:13
Juntada de Petição
-
12/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 16:24
Despacho
-
06/09/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 16:49
Despacho
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21/08/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 12:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2024 10:41
Juntada de Petição
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01/08/2024 12:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
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31/07/2024 13:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2024 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 18:23
Determinada a citação
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26/07/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 12:57
Decisão interlocutória
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25/07/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 15:33
Despacho
-
24/07/2024 15:28
Juntada de Certidão
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24/07/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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