30/07/2025 17:22

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:22

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129093-53.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETHADVOGADO(A): CAMILLA DA COSTA SILVA EIRA SANTOS (OAB RJ202988)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO PIRES SIMOES (OAB RJ132741)SENTENÇA07.

Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro no artigo 99, §3º do CPC, e, no mérito ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, e artigo 803, I, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. 08.

Custas ex lege. 09.

Presentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf.

STJ ? 1ª.

Turma, AgRg no REsp 1180908/MG, Rel.

Min Luiz Fux, DJU 25/08/2010), condeno a parte Exequente a pagar honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro nos percentuais mínimos dos §§ 2º e 3º do art 85 CPC, calculados em cima do valor atualizado da causa.
27/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:00

Despacho
31/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:28

Determinada a intimação
11/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:47

Juntado(a)
10/12/2024 11:29

Juntada de Petição
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 12:43

Decisão interlocutória
06/08/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/07/2024 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
06/03/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:39

Decisão interlocutória
12/12/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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