09/09/2025 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
20/08/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 166
23/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 23/07/2025 Número de referência: 1357254
18/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:05

Determinada a intimação
14/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005859-52.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:38

Gratuidade da justiça não concedida
08/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
02/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 22:39

Juntada de Petição
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005859-52.2024.4.02.5116/RJAUTOR: MARIA ISABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macaé,
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/03/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:24

Determinada a citação
12/12/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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