28/06/2025 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130692-38.2025.4.02.9666/TRF (DANIELLE CRISTINA LOPES MOURA)
30/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005903-65.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DANIELLE CRISTINA LOPES MOURAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:40

Baixa Definitiva
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-68 processada no TRF2 com o no. 51306923820254029666/TRF (ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-68 processada no TRF2 com o no. 51306923820254029666/TRF (DANIELLE CRISTINA LOPES MOURA)
26/05/2025 18:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-68
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/04/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-68
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-68
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:07

Determinada a intimação
24/02/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 19:31

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 08:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/12/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE CRISTINA LOPES MOURA <br/> Data: 24/09/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
14/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:04

Concedida a gratuidade da justiça
08/08/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:58

Determinada a intimação
06/07/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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