28/06/2025 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130691-53.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA MARCIANO DOS SANTOS)
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003439-68.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANA PAULA MARCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES (OAB RJ206701) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:40

Baixa Definitiva
28/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-87 processada no TRF2 com o no. 51306915320254029666/TRF (ANA PAULA MARCIANO DOS SANTOS)
26/05/2025 19:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-87
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-87
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-87
07/03/2025 11:19

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/01/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:25

Determinada a intimação
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/12/2024 06:55

Juntada de Petição
18/12/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 13:33

Transitado em Julgado
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 13:42

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 13:22

Juntado(a)
09/09/2024 17:25

Juntada de Petição
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 14:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/08/2024 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 18
26/08/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
26/08/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 12:45

Determinada a intimação
20/08/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/08/2024 19:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 29/08/2024 14:00
06/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/06/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:33

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:43

Determinada a intimação
09/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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