TRF2 - 5007952-50.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 22:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130671-62.2025.4.02.9666/TRF (FABIO DA SILVA GOMES)
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28/06/2025 22:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130670-77.2025.4.02.9666/TRF (CLELSON DE AZEVEDO ANDRADE)
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007952-50.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLELSON DE AZEVEDO ANDRADEADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GOMES (OAB RJ162432) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
28/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:39
Baixa Definitiva
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28/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-20 processada no TRF2 com o no. 51306716220254029666/TRF (FABIO DA SILVA GOMES)
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28/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-20 processada no TRF2 com o no. 51306707720254029666/TRF (CLELSON DE AZEVEDO ANDRADE)
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26/05/2025 19:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-20
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/04/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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24/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 14:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-20
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14/04/2025 23:44
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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20/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 11:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-20
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25/02/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/02/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:49
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:59
Juntada de Petição
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29/01/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/01/2025 17:25
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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19/12/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 20:07
Determinada a intimação
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19/12/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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30/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:54
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/10/2024 11:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
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30/10/2024 11:48
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 18:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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14/08/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2024 12:40
Recebido o recurso de Apelação
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25/07/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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01/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 19:20
Julgado procedente o pedido
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12/04/2024 10:57
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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09/02/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:37
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
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13/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/11/2023 18:03
Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
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22/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 18:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/09/2023 13:59
Juntada de Petição
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08/05/2023 15:23
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão
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24/11/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 13:49
Determinada a intimação
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17/10/2022 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2022 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/09/2022 22:28
Determinada a intimação
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14/09/2022 21:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2022 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 17:37
Determinada a citação
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31/07/2022 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:05
Alterado o assunto processual
-
28/07/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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