26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023175-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHUR VITOR SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GEIGIANE SANTANA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c. art. 330, IV ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:17

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:37

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:22

Determinada a intimação
14/04/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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