27/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 22:39

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 13:43

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009762-74.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ARMANDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, benefício que não teve sua regra de cálculo modificada pela EC nº 103/2019.

Nota-se, ademais, que o autor apresentou planilha de cálculo da RMI observando o descarte dos 20% menores salários de contribuição, o que não foi realizado pelo INSS, apurando uma RMI de R$ 6.161,85, tal como a Contadoria Judicial.

Dessa forma, reconsidero o despacho constante do Ev. 08, na parte em que determina a utilização da média de todos os salários de contribuição, devendo ser utilizados os 80% maiores salários de contribuição.

Retornem os autos à Contadoria Judicial para confirmar se os 257 meses utilizados para o cálculo da média referem-se aos 80% maiores salários de contribuição constantes do PBC.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 16:21

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:54

Despacho
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 18:24

Juntada de Petição
16/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:48

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
12/09/2024 15:47

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
12/09/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 15:41

Determinada a intimação
12/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/07/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 19:17

Determinada a citação
16/04/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 18:30

Determinada a intimação
14/11/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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