TRF2 - 5100011-74.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-18 processada no TRF2 com o no. 51740609720254029666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)
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08/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-18 processada no TRF2 com o no. 51740609720254029666/TRF (ANDRE MANUEL SAAVEDRA ECHEGARAY)
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29/08/2025 19:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-18
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5100011-74.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: ANDRE MANUEL SAAVEDRA ECHEGARAYADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 14:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-18
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100011-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE MANUEL SAAVEDRA ECHEGARAYADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, acolho, em sua integralidade, as ponderações técnicas emitidas pela Contadoria Judicial no Evento n.º 35, cujo teor passa a fazer parte da presente decisão homologatória, em razão do que rejeito a impugnação da parte autora.
Por estarem em consonância com o que restou julgado, bem como em harmonia com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial e apresentados no Evento n.º 35, que apuraram o montante de R$ 31.394,84 (trinta e um mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), observando-se, no momento da expedição do competente requisitório: 1 - a expedição de requisitório no valor de R$ 25.743,77 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) em favor da parte autora, a título de valor principal; 3 - a expedição de requisitório no valor de R$ R$ 5.651,07 (cinco mil seissentos e cinquenta e um reais e sete centavos) em favor do patrono da parte autora, a título de honorários contratuais.
Intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 02/06/2025. -
02/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:38
Determinada a intimação
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12/02/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 16:59
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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06/09/2024 17:49
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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28/08/2024 22:33
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:52
Determinada a intimação
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26/06/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 12:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/04/2024 18:40
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:26
Baixa Definitiva
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26/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/02/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 12:46
Determinada a intimação
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29/02/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 11:47
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2024 11:04
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024
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24/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 14:28
Julgado procedente o pedido
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17/01/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/12/2023 10:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 12:43
Determinada a intimação
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19/10/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 18:48
Juntada de Petição
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22/09/2023 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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