05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038797-14.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCELO DE LYRA PERETE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina (Tema 364 da TNU - transitado em julgado em 17/06/2025). 2.

Alega a recorrente que, em casos análogos ao presente, outra Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, entendeu de forma diametralmente oposta, ainda que em parte. 3.

Para dirimir essa controvérsia já foram admitidos os Pedidos de Uniformização Regional sob o nº 50240428220254025101/RJ e 50077355320254025101/RJ, de forma que demais pedidos que versem sobre o mesmo tema devem ser suspensos até o julgamento do caso já admitido. 4.

Assim sendo, em observância às diretrizes estabelecidas no artigo 12, §2º do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, até que a referida matéria seja apreciada em definitivo pela Turma Regional de Uniformização. 5.

Publique-se.

Intime-se as partes.
18/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/08/2025 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038797-14.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCELO DE LYRA PERETE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 23/07/2025.
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
22/07/2025 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 03:09

Juntada de Petição
11/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038797-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE LYRA PERETEADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:17

Determinada a citação
07/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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