TRF2 - 5039434-08.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 16:19
Decisão interlocutória
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17/09/2025 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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17/09/2025 15:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/09/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500
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17/09/2025 07:34
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039434-08.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: KEILA LUCIA FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN OLMO FERREIRA (OAB ES023099) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra.
Intime-se o INSS para que o benefício seja implantado tão somente após o trânsito em julgado, nos termos da petição do evento 57 e com base na decisão do evento 33, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 238
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11/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5039434-08.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: KEILA LUCIA FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUAN OLMO FERREIRA (OAB ES023099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
06/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2025 08:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 18:14
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:14
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício - URGENTE
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19/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 18:14
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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12/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 23:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 08:24
Despacho
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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21/03/2025 22:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 18:31
Juntada de Petição
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20/03/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 13:35
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:25
Determinada a intimação
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13/02/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 10:34
Despacho
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06/01/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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02/12/2024 17:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/12/2024 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:47
Determinada a citação
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02/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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02/12/2024 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 02:01
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2024 17:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
-
01/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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