02/09/2025 11:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/08/2025 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026934-27.2025.4.02.9445/TRF (DANIELLA NEVES MAXIMIANO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-93 processada no TRF2 com o no. 50269342720254029445/TRF (DANIELLA NEVES MAXIMIANO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-93 processada no TRF2 com o no. 50139118820254029388/TRF (DANIELLA NEVES MAXIMIANO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-93 processada no TRF2 com o no. 50139118820254029388/TRF (ISABEL RODRIGUES MONTEIRO)
18/07/2025 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-93
17/07/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085500-71.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ISABEL RODRIGUES MONTEIROADVOGADO(A): DANIELLA NEVES MAXIMIANO (OAB RJ140751) DESPACHO/DECISÃO Evento 89.

Quanto ao imposto de renda, conforme informado no próprio demonstrativo de pagamento dos precatórios em questão, a tributação é efetuada na forma de rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) nos termos do Art. 12A da Lei 7.713/1988 e IN 1.127 da Receita Federal, de modo que não há qualquer ingerência deste Juízo na referida operação.

Em caso de eventual isenção, o requerente deverá pleitear o seu direito perante à própria instituição financeira.

Portanto, nada a prover quanto ao requerido.

Dê-se ciência à autora.

Em seguida, voltem os autos para o envio dos requisitórios ao TRF2.
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:14

Decisão interlocutória
10/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 20:25

Juntada de Petição
11/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5085500-71.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIEXEQUENTE: ISABEL RODRIGUES MONTEIROADVOGADO(A): DANIELLA NEVES MAXIMIANO (OAB RJ140751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-93
05/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:37

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
24/01/2025 12:20

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
24/01/2025 09:52

Determinada a intimação
23/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:36

Determinada a intimação
27/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:30

Determinada a intimação
14/10/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 18:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:48

Determinada a intimação
14/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2024 12:11

Juntada de Petição
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2024 15:03

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/06/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/05/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:40

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição
01/04/2024 15:47

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2024 19:59

Juntada de Petição
26/01/2024 14:05

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 25/01/2024 18:25:57)
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/11/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:32

Determinada a intimação
27/10/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:50

Determinada a intimação
10/08/2023 18:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/08/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00