13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:35

Negado seguimento a Recurso
08/08/2025 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 08:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5100185-49.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: IVONETE DE LOURDES DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença procedente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente os pedidos.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100185-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONETE DE LOURDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 19:23

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:26

Determinada a intimação
06/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 18:27

Determinada a citação
12/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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