TRF2 - 5085357-48.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 13:26
Determinada a intimação
-
08/09/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 10:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/09/2025 10:51
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/08/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/08/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/08/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085357-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO LEONARDO NASCIMENTO MARNETADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio-acidente, a contar de 01/02/2012 (dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/548.207.902-0), nos termos da fundamentação supra, bem como a (ii) pagar as correspondentes parcelas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.
Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.
Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 18:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/08/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085357-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO LEONARDO NASCIMENTO MARNETADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Evento 33.1: Indefiro o pedido de complementação do laudo, tendo em vista que os quesitos suplementares não guardam relação com o objeto da ação, que diz respeito a auxílio-acidente e não aposentadoria por incapacidade permanente, da qual, registre-se, não se tem notícia de ter sido requerida.
No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos.
Pelo exposto, venham conclusos para sentença.
P.
I. -
09/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:08
Determinada a intimação
-
03/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/04/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/03/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
23/01/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 10:50
Determinada a intimação
-
22/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO LEONARDO NASCIMENTO MARNET <br/> Data: 26/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAC
-
22/01/2025 17:27
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 4
-
22/01/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/11/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/11/2024 19:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
04/11/2024 14:31
Juntada de Petição
-
04/11/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/11/2024 13:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 13:51
Determinada a citação
-
28/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO LEONARDO NASCIMENTO MARNET <br/> Data: 26/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAR
-
28/10/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 23:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
21/10/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002569-17.2024.4.02.5120
Jose Ruy de Castro Januario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001790-19.2024.4.02.5102
Cristiane de Almeida dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 19:17
Processo nº 5002086-86.2025.4.02.5108
Fernando Tadeu Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roberta Pereira Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002936-83.2024.4.02.5106
Natalia Ferreira Borges
Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004004-58.2025.4.02.5001
Wueliton Pelissari
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/08/2025 14:36