07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:51

Despacho
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/07/2025 15:48

Despacho
04/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004576-79.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ELIANE MARIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO GUILHERME PRAES (OAB RJ167135)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS: a) à retificação do CNIS da parte autora, de modo que nas competências de 04/2005 a 04/2010, perante o VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A., sejam consideradas as remunerações apuradas na reclamatária trabalhista nº 0000373-71.2010.5.01.0052; e b) à revisão da aposentadoria NB 190.150.866-5, de titularidade da parte autora, devendo implantar a renda mensal revisada a partir da DIB (09/05/2019) de modo que, na nova RMI sejam considerados os salários de contribuição majorados em função da decisão judicial transitada em julgado na ação trabalhista nº 0000373-71.2010.5.01.0052 (evento 1, DEMTRANSF7, Páginas 27-28), com a alteração das competências de 04/2005 a 04/2010.

Deverá o réu, ainda, pagar as diferenças devidas desde a DIB até a data da efetiva implantação da revisão.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença. Exaurida a execução, dê-se baixa.

Intimem-se.
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 05:58

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 09:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 22:09

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05F para RJNIG04S)
19/08/2024 16:51

Despacho
16/08/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 04:12

Juntada de Petição
16/08/2024 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:47

Determinada a intimação
14/08/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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